Política de Privacidade

UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


O objetivo desta Política de Privacidade é fornecer informações claras sobre os direitos que lhe assistem de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).


Informamos que os dados pessoais que possam ser fornecidos através deste site (doravante, «o Site»), bem como aqueles que possam ser fornecidos no futuro no âmbito da sua relação jurídica com esta entidade, serão incorporados à nossa base de dados.


Informamos sobre os seguintes pontos relativos à proteção de dados:


  1. Responsável pelo tratamento:  SUASOR LEX VITORIA S.L., empresa com sede em Av. Gasteiz 22 Bis, 01008 Vitoria, com CIF B01386952  e telefone +34 945151821 (doravante, «a Empresa»), é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
  2. Necessidade do tratamento e base legal: A comunicação dos seus dados através do formulário correspondente é obrigatória para que possamos contactá-lo e gerir as consultas apresentadas.
  3. Finalidades do tratamento e legitimação do tratamento:
  4. Gerir, administrar, prestar os serviços ou fornecer os produtos que solicitar e, se for o caso, para o cumprimento e execução dos contratos que possa celebrar, e adequar os serviços às suas preferências.
  5. Enviar-lhe, por correio postal, correio eletrónico e outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, comunicações comerciais e publicitárias sobre os nossos produtos e/ou serviços.
  6. Destinatários: De um modo geral, a Sociedade é a única destinatária dos dados recolhidos. Em nenhum caso os referidos dados serão objeto de tratamento ou cessão a terceiros, salvo com o consentimento expresso do interessado, salvo autorização legal, de acordo com os casos previstos pela legislação em vigor.
  7. Prazo de conservação dos dados: Conservaremos os seus dados enquanto o tratamento se mantiver e não solicitar a sua supressão.
  8. Direitos: Poderá exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais; o direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos; o direito de eliminação dos seus dados pessoais; o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais; o direito à portabilidade dos seus dados pessoais; e o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. Poderá exercer os seus direitos em qualquer instância e de forma gratuita, mediante comunicação escrita para a morada da Sociedade e/ou enviando um e-mail para luis.madrid@mcabogados.com, indicando o direito que deseja exercer e os seus dados de identificação. Além disso, informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) se considerar que foi cometida uma infração à legislação em matéria de proteção de dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.
  9. Cookies: A Empresa só utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados («Cookies») quando o utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do utilizador quando acede pela primeira vez ao Website e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies.
  10. Medidas de segurança: a Empresa cumpre em todos os momentos os requisitos de segurança exigidos pelo RGPD e pela LOPDGDD. Sem prejuízo do acima exposto, a segurança técnica num ambiente como a Internet não pode ser considerada absolutamente invulnerável, podendo ocorrer ações dolosas por parte de terceiros. No entanto, a Empresa implementa todas as medidas técnicas e organizacionais que estão razoavelmente ao seu alcance para prevenir tais ações.
  11. Modificação da Política de Privacidade: Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade, de acordo com o nosso próprio critério, ou motivados por uma alteração na doutrina de proteção de dados. A utilização do site após tais alterações implicará a aceitação das mesmas.
  12. Legislação aplicável: Qualquer controvérsia decorrente da utilização do site será regida, interpretada e submetida de acordo com as leis de Espanha.